As penas aplicadas pelo TJD-RJ também podem ter finalidades sociais. Nos últimos dois anos, mais de 200 cestas básicas beneficiaram instituições filantrópicas cadastradas previamente no Tribunal. A conversão da punição é um critério subjetivo do presidente, com base no artigo 172 § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que regula essa prática.
“A critério e na forma estabelecida pelo Presidente do órgão judicante, e desde que requerido pelo punido após o trânsito em julgado da decisão condenatória, até metade da pena de suspensão por prazo poderá ser cumprida mediante a execução de atividades de interesse público, nos campos da assistência social, desporto, cultura, educação, saúde, voluntariado, além da defesa, preservação e conservação do meio ambiente.”
Para o Presidente do TJD-RJ, Dr. Marcelo Jucá, poder ser instrumento de ações sociais é gratificante e honroso, sobretudo por ajudar, mesmo que de forma discreta, no combate às desigualdades.
– A conversão de penas em medidas de interesse social é uma prática que deve ser aplaudida. No Tribunal, acreditamos que possuir instrumentos para fazer o bem é uma grande honra e essa faculdade conferida pelo legislador deve ser vista como uma forma de diminuição das desigualdades.
No dia 14 de novembro, a Segunda Comissão Disciplinar puniu o jogador sub-20 do Fluminense, Ramon Siqueira, em três partidas de suspensão. Já em 16 de janeiro, Marcelo Jucá deferiu o pedido de conversão da pena e estipulou a quantidade de 30 cestas básicas a serem entregues na secretaria do TJD, no prazo de 10 dias. A decisão beneficiou três instituições e cada uma foi contemplada com 10 cestas.
No cadastro do Tribunal há um ano, o Instituto da Criança já recebeu 55 cestas de alimentos. Neste período, foram favorecidos participantes do Projeto Educacional “Espaço Cidadão”, que há 14 anos já atendeu cerca de 15 mil adultos, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a ONG Avicres (Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade,) que fica em Nova Iguaçu e atende crianças e adolescentes em cinco polos de atuação da instituição.
O Instituto da Criança é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que, por meio da articulação em rede, se constitui, desde 1994, como uma plataforma que articula diversos atores. Nela, pessoas físicas e jurídicas encontram resposta para investir recursos financeiros, humanos, materiais e conhecimentos técnicos a fim de promover o desenvolvimento social. Para tanto, o eixo ideológico da organização é a solidariedade, tendo como principal foco os empreendedores sociais. Anualmente, patrocina projetos em instituições no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de realizar projetos educacionais e de desenvolvimento comunitário.
– Para o Instituto da Criança gestos de solidariedade como este demonstram que, embora não possamos modificar a realidade de todos, devemos sempre crer no valor de mudar a vida de alguns. Ser útil e servir aos que precisam de oportunidades são privilégios que preenchem nosso coração de alegria, proporcionando a todos o sentimento da gratidão – disse Rodrigo Silva, coordenador de projetos sociais da OSCIP.
Denise Vasconcelos, representante da ONG Avicres, também agradeceu e reforçou a importância das doações.
– A AVICRES agradece imensamente as cestas básicas recebidas, que serão de extrema importância para a alimentação das nossas crianças que compõem nossos setores de projeto, abrigo e creche. Atendemos mensalmente mais de 320 crianças com café da manhã, almoço e lanche e toda doação é muito bem-vinda. Agradecemos de coração.
Este ano, além do Instituto da Criança, também já foram beneficiadas a Igreja Vivendo em Fé e o Projeto Vivo pelo Esporte. Qualquer instituição filantrópica pode fazer requerimento de cadastro no TJD-RJ e, após análise do pedido, ela fica apta para receber as cestas básicas.
Elise Duque/Assessoria TJD-RJ
