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América é absolvido por faixa com protesto

Goleiro Deola, expulso por usar as mãos fora da área, é punido com a pena mínima do artigo imputado

06/09/2019

América é absolvido por faixa com protesto

Um faixa, com um protesto político, chamou atenção na partida entre Duque de Caxias e América, pela Série B1. Torcedores manifestaram-se através dos dizeres “Anarco Comuna América – Diga não à reforma da Previdência Social”, ilustrado com uma foice e um martelo que, entrelaçados, representam a classe trabalhadora e o comunismo. No intervalo um funcionário da equipe mandante tirou a faixa, o que teria ensejado a entrada de dirigentes do Mecão no campo de jogo. O clube foi denunciado e, nesta sexta-feira (6), absolvido pela Oitava Comissão Disciplinar. O goleiro Deola também foi julgado e pegou uma partida, já cumprida em automática. Entenda.

Logo no começo, aos 12 minutos, o camisa 1 do América foi expulso. Deola, último homem, saiu da área de meta para impedir que o adversário prosseguisse e recebeu o cartão vermelho direto. O goleiro respondeu por “ato desleal ou hostil”, conforme prevê o artigo 250 do CBJD, e foi punido em uma partida de suspensão.

De acordo com a denúncia, durante o intervalo o delegado de jogo pediu que torcedores retirassem a faixa-protesto, mas houve recusa. Após um funcionário do Duque de Caxias, com uma faca, retirar o manifesto, dirigentes do América ficaram insatisfeitos e entraram no campo. Para a Procuradoria, os fatos violaram o artigo 213 I e II do CBJD, “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir: desordens em sua praça de desporto; invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo”.

Com toda essa movimentação, a partida acabou demorando para ser reiniciada, com o atraso de 13 minutos até que a bola rolasse novamente. Dessa forma, o Rubro foi acusado também de “dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente”, expresso no artigo 206 do CBJD.

O presidente do América, Sidney Seixas de Santana, foi ouvido pela Comissão Disciplinar e deu a versão do clube para o episódio, desde a chegada ao estádio até o momento do tumulto.

– Cheguei, não estava só, fomos muito mal recebidos na chegada. Não é o praxe que adotamos no nosso campo. Nos deslocaram para um local totalmente insalubre, sem banheiro, mas ficamos ali o jogo todo, num posicionamento de frente para o meio de campo. Estávamos posicionados junto à torcida do visitante e a faixa, que não é do América, foi colocada por lá e em vários outros jogos. A faixa estava à esquerda, aproximadamente 30 metros do local onde ele (árbitro) estava. Em nenhum jogo houve interrupção por parte dos árbitros. Me parece que é sempre o mesmo torcedor que levava a faixa, mas depois do episódio pedimos que não levasse mais. Tivemos outros jogos depois e não havia a faixa. Me parece que esse torcedor é advogado de uma associação e usa uma camisa vermelha com logotipo de um movimento que não sei identificar – falou o dirigente, que alertou também para a falta de segurança.

– Desde o início do jogo não havia policiamento e no início do segundo tempo o jogo demorou a começar e nós observamos que um funcionário do Caxias veio com uma faca na mão. Acredito que o jogo ficou aproximadamente 10 minutos parado. Não é verdade que entramos em campo. Os portões de acesso à torcida estavam emperrados.

O procurador da sessão, Luís César Vieira, aditou a denúncia e pediu a retirada do artigo 213 do CBJD, o que foi acolhido por unanimidade e facilitou a defesa do América.

– Não vejo como imputar culpabilidade ao América em relação ao 213, mas entendo que um funcionário do Duque, deliberadamente entra em campo com um faca para cortar uma faixa. O time mandante, sem policiamento. Graças ao bom senso do procurador, o América não vai responder pelo 203. Quanto ao atraso, qual foi a causa que o América deu para o atraso de 13 minutos? Quem deu causa foi a entrada do funcionário do Duque para cortar a faixa e deu início a esse tumulto. Esse sujeito teve acesso ao campo com uma faca na mão. O presidente do América liga para PM e pede o policiamento, avisando que já teve um problema com uma pessoa de faca e me chega lá um carro com apenas dois policiais – falou o advogado Mauro Chidid, também enfatizando a falta de segurança no local.

– Não tem dúvida que esse torcedor é do América porque o próprio presidente falou que já o viu em vários outros jogos. A exibição dessa faixa é ilegal, ilegítima ou uma livre manifestação de pensamento de um grupo de pessoas? Por eu entender dessa forma, e tendo por consequência que o delegado não tinha motivo legal para retirada da faixa, não tenho como determinar uma infração disciplinar por essa atitude. No meu entendimento a faixa era legal e se não teve por parte do América nada que justificasse ordem do delegado para a retirada da faixa, não há como o punir pelo atraso do jogo. Então voto pela absolvição de todas as imputações – explanou o relator Marcus Quaresma no voto.

Elise Duque/Assessoria TJD-RJ
(Reprodução autorizada mediante citação do TJD-RJ e crédito nas fotos)

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