O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro prestou assistência às Ligas Municipais para implantação de comissões disciplinares, que ficarão responsáveis por julgamentos em primeira instância das competições de ligas. As palestras criaram oportunidades para explicar as competências de uma comissão e o funcionamento burocrático da secretaria, a fim de facilitar o desempenho dos auditores.
A ação tem base no artigo 27, II, IV do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), onde fala: “compete ao Tribunal Pleno de cada TJD: II julgar, em grau de recurso as decisões de suas Comissões Disciplinares, os atos e despachos do Presidente do TJD, as penalidades aplicadas pela entidade regional de administração do desporto ou pelas entidades de prática desportiva que lhe sejam filiadas, que imponham sanção administrativa de suspensão, desfiliação ou desvinculação; IV criar Comissões Disciplinares e indicar os auditores, podendo instituí-las para que funcionem junto às ligas constituídas na forma da legislação em vigor”.
Nas aulas, ministradas pelo procurador-geral, Dr. André Valentim, e o auditor da Terceira Comissão Disciplinar, Dr. Leonardo Antunes, foi explicado aos advogados a importância de um tribunal de justiça desportiva na intenção de criar comissões disciplinares, que serão subordinadas ao TJD-RJ.
– Ensinamos a dinâmica de um julgamento e explicamos sobre casos concretos. Em caso de competições realizadas e organizadas pela liga, é a comissão disciplinar regional do município da liga quem irá julgar e em caso de recurso será o pleno do TJD. Então orientamos como se deve criar uma comissão disciplinar – contou Leonardo Antunes.
Para os representantes das ligas, a iniciativa prestigia e traz benefícios, contribuindo para o desenvolvimento das competições do interior do estado.
– O curso ministrado pelos nobres doutores Leonardo Antunes e André Valentim serviram para enaltecer e valorizar todos os projetos idealizadores da LIGA. Sobre a nossa gestão, o curso fornecido com grande êxito fez com que os organizadores da banca julgadora passassem a ter uma visão moderna e promissora. Com tudo o que foi aprendido, a liga tem a garantia de uma comissão disciplinar sólida, confiável e regida por homens sérios e de bem, que trabalhando sério e em conjunto com o Tribunal galga-se uma instituição forte com o claro intuito de organizar e melhorar o esporte no interior. Através de atitudes com esta é que temos a esperança do respeito necessário para uma justiça desportiva do interior com qualidade e honrosa – Anderson Santos da Silva, presidente da Liga Barramansense de Desportos.
O presidente do TJD-RJ, Marcelo Jucá, participou do encontro em Petrópolis, no dia 3 de março, e, em 24 do mesmo mês, o vice-presidente, José Jayme Santoro, esteve presente em Mangaratiba. As outras palestras aconteceram em São José do Rio Preto (24/02), Barra Mansa (10/03), Barra do Piraí (17/03) e Itaperuna (07/04).
Elise Duque/Assessoria TJD-RJ