As mudanças do CBJD voltaram a ser debatidas na tarde desta terça-feira (4), no auditório do Maracanã. O Workshop “Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva” teve como objetivo trazer para discussão as necessidades de alterações e dar ferramentas para que a Comissão nomeada em março deste ano pelo Ministério do Esporte possa iniciar os trabalhos. O evento foi uma realização do TJD-RJ e da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD), com o apoio do Instituto de Ciências do Futebol (ICF).
A cerimônia de abertura foi comandada pelo presidente do TJD-RJ, Dr. Marcelo Jucá, ao lado do presidente da FERJ, Rubens Lopes, da presidente da ENAJD, Arlete Mesquita, do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo César Salomão, do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD), Ângelo Vargas, do procurador-geral do TJD-RJ, André Valentim, e do procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, que é também é membro da Comissão que fará as modificações no Código. Diante do atual cenário político brasileiro, Bevilacqua disse não saber se o grupo será mantido.
– Fomos nomeados pelo Ministro dos Esportes para uma Comissão e até hoje não fizemos nenhuma reunião para tratar do assunto, não marcaram nada com a gente e agora não sabemos sequer se a comissão será mantida.
PAINEL 1 – PARTE GERAL
Com a moderação do vice-presidente do TJD-RJ, Dr. José Jayme Santoro, os especialistas convidados expuseram os problemas enfrentados no dia a dia e deram as sugestões que consideram pertinentes. Foram eles: Celso Belmiro, presidente da Sexta Comissão Disciplinar do TJD-RJ, José Perdiz, auditor Pleno do STJD, Edson Rosas, presidente do TJD-AM, Jonei Garcia, auditor Pleno do TJD-RJ, e João Bosco Luz, auditor Pleno do STJD.
José Perdiz:
“Às vezes nos deparamos com denúncias de alguns fatos e, em cima de algum artigo guarda-chuva, onde cabem várias situações, acaba criando dificuldade para o resultado do julgamento. Às vezes se cria um artigo muito amplo e na hora de aplicar a dosimetria encontra-se uma dificuldade grande em inúmeros casos.”
Celso Belmiro:“A Justiça Desportiva é um ramo da ciência jurídica e não pode ser interpretada isoladamente. O trabalho que nós temos de tentar extrair da lei seca algum significado, é um trabalho muito árduo. Temos a necessidade de que se forme uma jurisprudência segura em relação à aplicação do CBJD. A gente precisa trabalhar com teses, com enunciados, com súmulas, para que até o trabalho dos advogados seja facilitado.”
João Bosco Luz:“O Código que está em vigor veio em uma época totalmente diferente da que estamos hoje. Ele tinha a intenção de centralizar. Hoje, o poder de denúncia, cabe exclusivamente à procuradoria do Tribunal de Justiça. O Código atual dá à procuradoria o poder de decidir antes mesmo da apreciação de qualquer comissão. Se alguém oferece uma notícia de infração disciplinar e cabe à procuradoria decidir se a notícia de infração procede ou não e só depois ela oferece denúncia e vai ao julgamento, mas se ela decide que não, arquiva, e não cabe ao denunciante recurso, e isso traz prejuízos. É uma das coisas que precisamos corrigir. Tirar da procuradoria essa condição de filtro, pois nem sempre ela está capacitada para decidir sobre a procedência de uma notícia de infração.”
Edson Rosas:“Na nossa região, só os clubes do interior têm campo. Dos clubes da capital, nenhum tem estádio, porque os estádios são do governo. Nesse dispositivo, quando o legislador queria fazer um código só, começaram a acontecer essas situações. O que fazemos lá é designar quem está do lado esquerdo da tabela como responsável.”
Jonei Garcia:“A questão não é mudar todo o código, mas adequar alguns artigos para que tenhamos julgamentos justo.”
PAINEL 2 – PARTE ESPECIAL
O auditor Pleno do TJD-RJ, Márcio Amaral, coordenou a mesa que trouxe para debate mais uma vez o artigo 214, que fala em “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular”. Participaram das análises Renata Mansur, auditora Pleno TJD-RJ, Márcio Alvim, presidente da Primeira Comissão Disciplinar do TJD-RJ, Eduardo Biondi, presidente da Oitava Comissão Disciplinar do TJD-RJ, José Perdiz, auditor Pleno do STJD, André Valentim, procurador-geral do STJD e Paulo Gradella, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-PR.
Márcio Amaral:
“Me sinto muito incomodado quando vou julgar o 214, porque está acontecendo um patrulhamento dos clubes para utilizar aquilo e trazer a decisão de um campeonato para o tapetão. Hoje o CBJD não trata essa questão com profundidade.”
Renata Mansur:“Nós tivemos um julgamento no Pleno e eu restei absolutamente vencida, mas não convencida na situação em que eu pude julgar o 214 e não permitir o ganho pelo tapetão. O jogador jogou irregularmente em todos os jogos e essa irregularidade só foi alegada para o final do campeonato, para que justamente alguém possa vencer no tapetão.”
José Perdiz:“Geralmente a infração em relação ao 214 ocorre no início da competição ou na inscrição ou naquele período de três, quatro rodadas. Essa falta de período de prescrição, faz com que alguns deixem no bolso a questão para usarem no final, inviabilizando o campeonato. Talvez na análise de uma revisão, em relação a esse artigo específico, evitando essa surpresa à Justiça Desportiva.”
Paulo Gradella:“A função de procurador-geral é muito importante e de confiança. A proposta que eu faço é que deva ser feito, na mesma forma que o Pleno se dá por cinco instituições, para procurador-geral cada um indicasse cinco nomes. Levaria esses nomes ao Pleno e o Pleno julgaria. Acho necessário. Essa forma como está é danoso, pode prejudicar o andamento do Tribunal. Fica a sugestão.”
Medalhas de Honra ao Mérito da Justiça Desportiva
Cada membro do Pleno do TJD-RJ sugeriu, na última sessão do colegiado, nomes para a tradicional homenagem de Honra ao Mérito da Justiça Desportiva.
Homenageado: Ângelo Vargas
Indicação: Renata Mansur – “O Dr. Ângelo conquistou junto ao MEC a possibilidade de incluir nas faculdades de Direito de todo o Brasil linhas gerais do Direito Desportivo.”
Homenageado: Antônio Vanderler Lima
Indicação: Jonei Garcia – “Foi com esse presidente que o Tribunal do Rio deu um impulso muito grande e nos tornamos um dos grandes tribunais do Brasil.”
Homenageado: José Teixeira
Indicação: Jonei Garcia – “Essa segunda indicação minha eu entendo que os presidentes dos tribunais precisam ser sempre preservados, a memória deles, por tudo que fizeram. Eles são a história viva do tribunal.”
Homenageado: João Paulo Capanema
Indicação: Antônio Ricardo – “João é do Juizado do Torcedor e quem faz um grande trabalho é aquele que não está na mídia. Não é protagonista, mas resolve todos os problemas que aparecem.”
Homenageado: Jorge Antônio Augusto (in memorian), representado pelo filho, Luciano Calheiros
Indicação: André Valentim – “Tudo que eu sou hoje, tudo que eu conquistei na Justiça Desportiva, tenho só uma pessoa a agradecer, Dr. Jorge Antônio, muito obrigado por tudo, onde quer que ele esteja.”
Homenageado: Jorge Varela
Indicação: Márcio Luis Carvalho Amaral – “Ele era do Pleno na era pré Dr. Rubens Lopes, quando o TJD não tinha toda essa infraestrutura, toda essa relevância. Ele representa essa batalha, foi uma das pessoas que deram o sangue naquele momento.”
Homenageado: José Jayme Santoro
Indicação: Dilson Chagas, representado por Renata Mansur – “Indicar o Dr. José Jayme dispensa palavras. Além dos brilhantes votos, faz com que nossas sessões fiquem mais leves. Nós agradecemos a presença dele, os ensinamentos de experiência de vida.”
Homenageados: Leonardo Pacheco e Maurício Corrêa da Veiga
Indicação: Marcelo Jucá – “Uns dos maiores fomentadores do Direito Desportivo no Brasil e grandes amigos. É uma honra poder indicá-los para as homenagens.”
Elise Duque/Assessoria TJD-RJ
Fotos: Úrsula Nery/Agência FERJ
